| Projeto: |
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PL 436 13/09/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-436/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0436-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0436-2011
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| Promulgação: |
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LEI 16.527 de 25/07/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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OBRIGA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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DIAGNOSTICO / DOENCA CARDIOVASCULAR / DOENCA CONGENITA / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / MATERNIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / ODM4 / OXIMETRIA DE PULSO / PREVENCAO / RECEM NASCIDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1533-2011
ver documento Adm0034-2012
ver documento Saude1418-2012
ver documento Fin0537-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0436-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2011 | Encaminhado em 15/09/2011 | | PESQUISA | Recebido em 16/09/2011 | Encaminhado em 05/10/2011 | | CCJ | Recebido em 06/10/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | | ADM | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 27/02/2012 | | SAUDE | Recebido em 27/02/2012 | Encaminhado em 03/09/2012 | | FIN | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | FIN | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP23 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 02/08/2016 | | SGP22 | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 15/08/2016 | | SGP12 | Recebido em 02/09/2016 | Encaminhado em 02/09/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/09/2016 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 28/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 510/2012 de 04/12/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita subsidios ao pl - obriga a realizaçao do exame de o ximetria de pulso em todos os recem nascidos nos berçarios e das maternidades do municipio de sao paulo
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 21/02/2013 atraves do(a) OF ATL 35/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos órgãos competentes da prefeitura acerca do projeto de lei nº 436/2011, atraves do Documento Recebido nro. 54/2013
Oficio CMSP 1783/2016 de 24/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 26/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°175/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta parcialmente o pl 436/11, que obriga as maternidades e hospitais públicos e privados a realizarem o exame de oximetria nos membros superiores e inferiores de todos os recém-nascidos, atraves do Documento Recebido nro. 613/2016
Oficio CMSP 400/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |